Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Número
01
Ano
2022
Local de Origem
Legislativo
Data
23/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 16, V, e art. 121, § 3º da Lei Orgânica do Município de Catalão, Lei nº. 845/1990".
Indexação
Décimo terceiro dos vereadores
VOTAÇÃO NOMINAL
VOTAÇÃO NOMINAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada