Projeto de Lei nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço nas dotações orçamentárias para pagamento de RPV, modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada