Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 26/10/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | parecer_juridico__pl_no_109-2020.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 09/11/2020 | Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho | ccj_no_109-20.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscaliz. Financ | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/11/2020 | Pedro, Deusmar e Jair Humberto | orcamento_no_109-20.pdf |
| Autógrafo de lei n° 79/2020 | Autógrafo de Lei | 18/11/2020 | Presidente | autografo_no_79-20.pdf |