Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 09/11/2020 por Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 109 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
09/11/2020
Autor
Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 109/2020.
Indexação
Texto Integral