Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 18/09/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | parecerjuridico_pl_no_97.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscaliz. Financ | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/11/2020 | Pedrinho | orcamento_n_097-20.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 11/11/2020 | Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho | ccj_n_097-20.pdf |