Projeto de Lei nº 97 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
97
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
03/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"Suspende a taxa de iluminação pública para famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do coronavírus - Covid-19, observado o Decreto Lei Municipal nº 02, de 27 de março de 2020. "
Indexação
Observação