Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 013-2026 | Parecer Jurídico | 10/02/2026 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_13-2026_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 23/02/2026 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_13-2026_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 24/02/2026 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_13-2026_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13-2026 | Autógrafo de Lei | 25/02/2026 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_13-2026_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 040-2026 - enc Autógrafo 13 | Ofício | 25/02/2026 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_040-2026_pagenumber.pdf |