Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13-2026 de 25/02/2026 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13-2026
Data
25/02/2026
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral