Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 159-2025 | Parecer Jurídico | 09/12/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_159-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 16/12/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_159-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 16/12/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_159-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 148-2025 | Autógrafo de Lei | 17/12/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_148-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 640-2025 - enc Autógrafo 148 | Ofício | 18/12/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_640-2025_-_enc_autografo_148_pagenumber.pdf |