Documentos Acessórios (Emenda à LOA nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 24/11/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_emenda_no_01-2025.pdf |
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 25/11/2025 | Elke Baêta - Assessora Jurídica | parecer_juridico_-_emenda_no_01-2025.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 02/12/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_emenda_no_01-2025.pdf |
| Ofício nº 642-2025 - enc Emenda à LOA 01 | Ofício | 19/12/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_642-2025.pdf |