Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 136 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 136-2025 | Parecer Jurídico | 07/11/2025 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_no_136-2025.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 11/11/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_ao_projeto_de_lei_no_136-2025.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc. Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 11/11/2025 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigo-vogal | parecer_orcamento_ao_projeto_de_lei_no_136-2025.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 120-2025 | Autógrafo de Lei | 12/11/2025 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_120-2025.pdf |
| Ofício nº 600-2025 - enc Autografo 120 | Ofício | 13/11/2025 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_600-2025_-_encaminhamento_do_autografo_no_120-2025.pdf |