Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 120-2025 de 12/11/2025 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 136 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 120-2025

Data

12/11/2025

Autor

Presidente Jair Humberto

Ementa

"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências".

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