Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 04/05/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 052/2026.
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 52-2026 de 04/05/2026 por José Neto-procurador geral
Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela legalidade do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais.
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 04/05/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 051/2026.
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 51-2026 de 04/05/2026 por José Neto-procurador geral
Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela legalidade do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais.
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 28/04/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
"CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 42/2026, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA de 22/04/2026 por Elke Baêta - Assessora Jurídica
"CONCLUSÃO (...) Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 043-2026 de 14/04/2026 por JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL
"CONCLUSÃO (...) Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 45-2026 de 21/04/2026 por José Neto-procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 26/02/2026 por Leonardo-relator e Thomas-presidente
"Conclusão: Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 16/2026."
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 26/02/2026 por Gilberto-relator e Deusmar-presidente
"Conclusão: Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei N.º 16/2.026."
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