12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/04/2026 - 13:40 Encerramento: 14/04/2026 - 15:32
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2026.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 10ª e 11ª Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para providências.

HOMENAGEM:

Durante o expediente, o vereador Gilberto Andrade apresentou a moção de aplausos nº 21/2025 ao Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública no município de Catalão e região. Após, o vereador Idelvan Evangelista apresentou a moção de aplausos nº 20/2025 à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Catalão, pelo brilhante, ágil e humanizado atendimento prestado em uma ocorrência de parto de emergência no município. Após a leitura, as moções foram entregues aos homenageados em plenário.

INVERSÃO DE PAUTA:

Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Gilberto Andrade, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Deusmar Barbosa, Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JASON ROSA DE MESQUITA NETO
Não informada
2 - Moção nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
"MOÇÃO DE APLAUSOS - à Igreja Presbiteriana Renovada de Catalão, bem como aos seus pastores fundadores Marcelo de Paulo Melo e Adriana Ferreira Melo, pela celebração dos 16 anos de atuação no município de Catalão e pelos relevantes serviços prestados à comunidade."
Não informada
3 - Moção nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno:
Á equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Catalão, pelo brilhante, ágil e humanizado atendimento prestado em uma ocorrência de parto de emergência no município.
Não informada
4 - Moção nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
"MOÇÃO DE APLAUSOS - ao Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública no município de Catalão e região."
Não informada
5 - Requerimento nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
INDICAÇÃO- PARLAMENTAR solicitando a realização de serviços de limpeza e roçagem do mato alto no Morro do São João.
Não informada
6 - Requerimento nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
INDICAÇÃO -PARLAMENTAR solicitando estudo técnico de viabilidade para a implantação de mão dupla na Rua Suíça, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Ademar Camargo até a Rua Alvina Costa Neves.
Não informada
7 - Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
INDICAÇÃO- PARLAMENTAR solicitando a reconstrução da ponte localizada na Comunidade Riacho, na zona rural do município de Catalão/GO.
Não informada
8 - Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Recapeamento da Rua Ouvidor, no bairro Castelo Branco.
Não informada
9 - Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Construção de calçadas em frente às residências dos moradores de baixa renda do município.
Não informada
10 - Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Credenciamento de novos laboratórios, bem como à ampliação significativa da oferta de vagas para a realização de exames laboratoriais, especialmente aqueles relacionados a hormônios, vitaminas e ao eixo reprodutivo.
Não informada
11 - Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno:
Indicação Parlamentar - "Revitalização de faixa de pedestres em frente à escola Abrasce Kids"
Não informada
12 - Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno:
"indicação Parlamentar" Solicitação de recolhimento de entulho no condominio Popular Jardim Europa
Não informada
13 - Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de manutenção na Praça da Fé."
Não informada
14 - Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - realização de estudo técnico para implantação de rotatória na Paralela VI, na interseção com a 5ª Avenida e a Rua do Contorno, no Bairro Copacabana."
Não informada
15 - Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
Indicação Parlamentar:" Secretário de Saúde Sr. Leonardo Santa Cecília."
Não informada
16 - Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
Indicação Parlamentar: "Recapeamento da Avenida Tiradentes - Bairro Castelo Branco."
Não informada
17 - Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
Indicação Parlamentar: " Revitalização, Limpeza e Iluminação do Bairro Pontal Norte."
Não informada
18 - Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentra- Propõe ao Poder Executivo a instalação de Centrais de Dispensação de Medicamentos (Farmácia Municipal) junto à UPA e ao CAM".
Não informada
19 - Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentar- analisar a viabilidade de criação e implementação de uma Farmácia Municipal de Manipulação (Insumos Manipulados) para o atendimento de fórmulas prescritas".
Não informada
20 - Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentra-Solicita ao Poder Executivo a oferta e regularização do exame de Ultrassonografia Morfológica na rede pública municipal (SUS)."
Não informada
21 - Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade dos Martírios no Distrito de Santo António do Rio Verde.
Não informada
22 - Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Margon
Não informada
23 - Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de uma UTI Pediatrica.
Não informada
24 - Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Não informada
25 - Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Não informada
26 - Requerimento nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno:
Indicação parlamentar ao Sr. Secretário de obras Guilherme Jorge Pimenta, para que possa viabilizar, uma pintura no CMEI JESUS GUERREIRO.
Não informada
27 - Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - LIMPEZA DE ÁREA PUBLICA
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
“Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão – ACSC e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fiação subterrânea em praças públicas já existentes e em novos loteamentos no Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Deliberação
"Denomina de 'Professora Dalva Rosa Pereira' a via atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e Rosário em toda sua extensão, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – UNDIME/GO”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Deliberação
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. DIOGO SILVA MESQUITA".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Deliberação
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Cil Farney Modesto Arrates Júnior e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Primeiro
“Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação