SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/02/2026 - 13:43	Encerramento: 24/02/2026 - 14:47

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 4ª Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Em seguida, o Presidente encaminhou as atas à Secretaria Geral para providências.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Altera os anexos II e X da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão/GO), modificados pela Lei Municipal nº 4.044, de 22 de dezembro de 2022, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a complementar recursos financeiros destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Institui o 'Dia Internacional do Rotary e dos Rotarianos' no Município de Catalão e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Deliberação	"Dá o nome de AVENIDA SALVO RIBEIRO DA SILVA à Avenida A, localizada no Loteamento Cidade Jardim e Loteamento Aliança 1”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Caçula Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. HELDER DE ARAÚJO CASTRO”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor da Policia Militar do Estado de Goiás, na situação e condições que menciona”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	"Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação