SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 25/03/2025 - 13:43	Encerramento: 25/03/2025 - 15:43

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.
AVISOS: O Presidente informou que a 10ª Sessão Ordinária de 2025, prevista para o dia 27 de março do corrente ano, seria adiada para a próxima terça-feira, imediatamente após a realização da 11ª Sessão Ordinária. O adiamento se deu em virtude de um compromisso dos vereadores com o Deputado Jamil Calife: "Sessão Solene - Entrega do Projeto Executivo da Duplicação da GO-330", previsto para o dia 27 de março de 2025, às 15h, em Goiânia/GO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 211 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a reforma da Quadra de Esportes da Comunidade Ribeirão, zona rural de Catalão-GO.	Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 212 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando estudos de viabilidade/possibilidade de se melhorar o trânsito próximo a Rodoviária do São João com as seguintes e possíveis alterações: 1- Alterar para mão única a Rua Chile sentido ao Nosso Postão, com implementação de sinaleiro na esquina com a Avenida JK 2- Implementar um sinaleiro na esquina da rodoviária do São João com a Av. da Américas	Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 213 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a continuação do asfalto da GO-506, que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Verde à ponte Rio Verde na divisa de Goiás com Minas Gerais.	Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 214 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Manutenção do recapeamento e/ou ação tapa-buraco no Anel Viário.	Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Serviços de Roçagem e limpeza no bairro Conquista.	Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 216 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Indicação de nomeação de obra da Comunidade Olhos d’água	Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 217 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando averiguação e implantação de uma Praça Pública com academia no Setor Parque Imperial".	Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 218 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO DE VIA	Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 219 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de redutor de velocidade na Av. Hermoneges nas proximidades do n° 451.	Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 220 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de estudo de viabilidade para instalação de uma rotatória na interseção entre a Rua 02 de Outubro e Av. Goiás.	Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 221 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de uma travessia elevada para pedestres, na Rua 02 de Outubro.	Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 222 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pavimentação das ruas no Bairro Santa Helena.	Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 223 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Manutenção do Complexo Esportivo Jarbas Nascimento."	Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 224 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Construção de um Campo de Futebol no Bairro Castelo Branco I."	Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 225 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar; "Legendar todas matérias transmitidas pelas midias das atividades da Prefeitura para beneficiar a Comunidade Surda."	Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 226 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Turno: Único	"Indicação Parlamentar - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Ilmo. Sr. Jamil Calife, solicitando que Vossa Senhoria viabilize junto ao Governo do Estado de Goiás uma Unidade do Restaurante do Bem para a cidade de Catalão-GO."	Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 227 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	" INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Solicitação que seja retomado os exames cardiológicos , Holter 24 horas e Teste Ergométrico"	Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 228 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENAR- que seja tomada providencias quanto ao vazamento de esgoto na Rua Salustiano Oliveira da Paz, no bairro Ipanema"	Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 229 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar - Pedido para construção de uma calçada em pequeno canteiro central, localizado na Rua 96, Bairro Bela Vista, proximidades da caixa d´água da Companhia SAE."	Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 230 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar - Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Aníbal Rosa, localizada na Rua: 96, S/N, Castelo Branco - Catalão-Go".	Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 231 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	“Indicação Parlamentar - Campanha Municipal Saúde Bucal”.	Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 232 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	“Indicação Parlamentar - Manutenção Geral no Centro Integrado Odonto Médico (CIOM)”.	Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 233 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Consultas Medicas na Comunidade (Cisterna, Coqueiros e Olaria)	Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 234 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno dos Médicos Ortopedistas na Rede SUS	Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 235 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo para Escoamento de Agua na Rua Pedro Afonso	Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 236 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	#REQUERIMENTO# - O ESCLARECIMENTO DA SAE COM RELAÇÃO AO DESCARTE DE ÁGUA DE PESCINAS DAS RESIDÊNCIAS.	Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 237 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	#REQUERIMENTO# - A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS DE CATALÃO.	Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 238 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR, SOLICITAR, limpeza de mato, retirada de entulhos e poda das Arvores do canteiro central em toda extensão da av. Nicolau Abrão – Bairros Santo Antônio e Bairro Santa Terezinha, nesta cidade.	Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 239 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Rua José Saturnino de Castro - esquina com a Rua Montes Belos, bairro Mãe de Deus.	Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 240 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Viabilizar uma forma que possa aumentar e garantir mais vagas nas creches nos bairros da cidade	Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 241 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Que viabilize a manutenção de aparelhos de ar que lá existem, e que possa ser colocado novos aparelhos no centro cirúrgico e lugares que falta no CION.	Matéria incluída no expediente.
32 - Requerimento nº 242 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Que viabilize uma reforma na unidade do SAMU e possa ser visto a compra de moveis para o quarto de descanso dos médicos e demais funcionários (CAMA)	Matéria incluída no expediente.
33 - Moção nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	``Moção de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ´´.	Matéria incluída no expediente.
34 - Moção nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	Moção de Pesar - Sebastião Gonçalves Rios.	Matéria incluída no expediente.
35 - Moção nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	Moção de Aplausos em homenagem a equipe BrainMachine – 9175, da Escola SESI Catalão.	Matéria incluída no expediente.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Turno: Deliberação	“Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Deliberação	“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de datas festivas em 2025 e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Deliberação	"Altera a tarifa social de água tratada e esgotamento para 15 m³".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Segundo	"Denomina de Avenida José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
12 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Segundo	“Desafeta, para fins de reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá outras providências.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Deliberação	"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Josué Rodrigues de Gouveia e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação

9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura