Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 38 de 2022
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação