Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2021 em 44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2021
Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação