Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 20 de 2026

"Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação