Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 60 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 60 de 2021
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação