Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 68 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 68 de 2025
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018".
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