Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 19ª e 20ª Sessões Ordinárias de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

O Presidente informou que a 1ª Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadania Catalana, da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa, do Título de Mérito e Bravura Catalana e do Título Honorífico de Cidadania Benemérita Catalana seria realizada no dia 19 de agosto do corrente ano, às 19:00 horas (terça-feira), informou ainda que seriam entregues na referida sessão solene as homenagens prestadas pelos Projetos de Decretos Legislativos protocolados até as 11:00 horas do dia 16 de junho de 2025 (segunda-feira).

Em seguida, o Presidente informou a todos que a votação do Projeto de Lei nº 43/2025 (LDO 2026) seria nas 23ª e 24ª sessões ordinárias, nos dias 17 e 24 de junho de 2025, havendo nestas sessões pauta reservada para a votação do projeto referido, portanto, não haveria matérias de expediente (indicações parlamentares) nesta ocasião, e as eventuais emendas parlamentares deveriam ser protocolizadas no SAPL até as 16:00 horas do dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira).

Por fim, informou também que a Audiência Pública de discussão dos PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 62/2025 (alterações ao Plano Diretor) ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no plenário desta Casa de Leis. 

O Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação dos Projetos de Lei nº 67 e 68 de 2025, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário, ausentes nesse momento: Deusmar e Thomas.

Durante o expediente o Presidente informou que necessitaria ausentar-se do plenário para uma reunião, assumindo a presidência, interinamente, o vcie-presidente, vereador Idelvan.