Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 18 de 2024

“Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 18 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 26/03/2024

Observação