Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2024
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 28 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações | 26/03/2024
Observação
PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DA MESA DIRETORA.