1 - Projeto de Lei nº 84 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 966
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura, Asia, entre os dias 03 e 06 de dezembro e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou urgência na votação do projeto e a Mesa Diretora solicitou a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Marciel Tudo Caipira.
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2 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 967
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 968
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“Autoriza a alteração de finalidade de áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 970
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"Dispõe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal n° 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 928
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"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourêncio Rabello de Sousa".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e Luiz Pamonheiro.
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6 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 932
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"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Leite Barbosa o complexo de lazer da Represa da Bica".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. A Mesa Diretora solicitou ao Departamento de Processo Legislativo as providências cabíveis para a correção do nome da homenageada quando da feitura do respectivo Autógrafo de Lei. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro.
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7 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 741
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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado pela Mesa Diretora para a apresentação de nova emenda.
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8 - Emenda à LOA nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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9 - Emenda à LOA nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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10 - Emenda à LOA nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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11 - Emenda à LOA nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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12 - Emenda à LOA nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
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“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022.”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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13 - Emenda à LOA nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmar
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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14 - Emenda à LOA nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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15 - Emenda à LOA nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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16 - Emenda à LOA nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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17 - Emenda à LOA nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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18 - Emenda à LOA nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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19 - Emenda à LOA nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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20 - Emenda à LOA nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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21 - Emenda à LOA nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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22 - Emenda à LOA nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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23 - Emenda à LOA nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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24 - Emenda à LOA nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Vandeval
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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25 - Emenda à LOA nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 969
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"Concede o Título de Cidanania Catalana ao Sr. DR. MARCUS VINICIUS DE FREITAS MOREIRA".
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 907
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 929
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel Sr. Washington Luiz Vaz Júnior".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Cláudio Lima.
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 930
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora em virtude da ausência ao autor em plenário.
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 931
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora em virtude da ausência ao autor em plenário.
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31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 971
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"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal a Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outrás providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Gilmar, Luiz Pamonheiro e Rosângela.
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