Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 775
Turno: Segundo
Texto original
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"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados;
promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar
Protocolo: 957
Turno: Deliberação
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão”. - Projeto de Lei nº 81 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 960
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022." - Projeto de Lei nº 82 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente Jair Humberto e a vereadora Rosângela solicitaram urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 961
Turno: Deliberação
Texto original
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"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." - Projeto de Lei nº 83 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 741
Turno: Primeiro
Texto original
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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 66 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela
Protocolo: 840
Turno: Segundo
Texto original
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"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA – ICC e dá outras providencias". - Projeto de Lei nº 71 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 2ª votação Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais
Protocolo: 864
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 72 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 2ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Maciel Batalha. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Protocolo: 958
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede A Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Protocolo: 962
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão". - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson
Protocolo: 838
Turno: Único
Texto original
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''Concede o Título de Mérito e Bravura a Senhora JENIFFER ELIAS PIRES DOS SANTOS'' - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 839
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da PMGO Sr. JOSÉ DA COSTA SILVA". - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar e Luiz Pamonheiro. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais
Protocolo: 906
Turno: Único
Texto original
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``Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento." - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula
Protocolo: 907
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca". - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 08/11/2022 - |
Proposição retirada pelo Presidente O Presidente retirou o projeto da Ordem do Dia, tendo em vista a ausência do autor, vereador Caçula, em plenário. Ausência esta justificada pela vereadora Rosângela, a qual informou a todos que o vereador Caçula necessitou ausentar-se da sessão para comparecer em uma consulta médica. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 908
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia Rodoviária Federal Sr. JOSIEL PEREIRA SILVA". - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 08/11/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. |
| 15 |
Emenda à LOA nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 1 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 16 |
Emenda à LOA nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 2 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 17 |
Emenda à LOA nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 3 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 18 |
Emenda à LOA nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 4 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 19 |
Emenda à LOA nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022.” - Emenda à LOA nº 5 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 20 |
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 6 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
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| 21 |
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 7 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
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| 22 |
Emenda à LOA nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Higor Bueno
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 8 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 23 |
Emenda à LOA nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 9 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 24 |
Emenda à LOA nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 10 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 25 |
Emenda à LOA nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 11 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 26 |
Emenda à LOA nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 12 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 27 |
Emenda à LOA nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 13 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 28 |
Emenda à LOA nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 14 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 29 |
Emenda à LOA nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". - Emenda à LOA nº 15 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 30 |
Emenda à LOA nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigão
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 16 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 31 |
Emenda à LOA nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Vandeval
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 17 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |
| 32 |
Emenda à LOA nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". - Emenda à LOA nº 18 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 08/11/2022 - |
Matéria lida |