1 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 801
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"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência coletiva dos 17 (dezessete) vereadores. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha e Rodrigão.
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2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 802
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"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 765
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"Altera o Art. 3º e Art. 2º do Projeto de Lei n. 05, de 16 de fevereiro de 2022."
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Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
Obs.: O presidente Jair Humberto solicitou a retirada de pauta da emenda e solicitou ao Departamento de Processo Legislativo o arquivamento da mesma.
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4 - Emenda nº 1 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 329
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EMENDA MODIFICATIVA: "CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a retirada de pauta da emenda e solicitou ao Departamento de Processo Legislativo o arquivamento da mesma.
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5 - Emenda nº 7 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 818
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"Altera o Art. 3°, 4°, 8°, 10 e Art. 12 do Projeto de Lei n. 05, de 16 fevereiro de 2022."
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: A Mesa Diretora adiou a votação do projeto para a próxima sessão ordinária.
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7 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 670
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"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão.
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8 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 707
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"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do
referido programa, e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão.
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9 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
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"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 798
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''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Fernando Guilherme Andrade Peres”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 800
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"Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gutemberg Aparecido Pêgo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de Catalão e Região".
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 803
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''Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. MARCIO COSTA DE SOUZA''
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Matéria lida
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13 - Emenda nº 6 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 799
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Acrescente-se ao art. 1º do projeto de lei n° 59, de 19 de agosto de 2022”.
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Matéria lida
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