1 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 328
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Emenda à LDO nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 563
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Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n°029, de 13 de abril de 2022, o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2023.
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Aprovado em 1ª e única votação
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3 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 536
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"Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, na forma e no montante que especifica".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 219
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Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Giovani Franco da Cunha Martins
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Deusmar.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 509
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
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Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 510
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
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Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 537
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Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. João José Pires.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Anísio e Deusmar.
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