Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11 de junho de 2021, nos termos seguintes".

“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO 2022 e dá outras providências".