1 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 351
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"Dispõe sobre a criação do núcleo de educação em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e do programa de preceptoria dos médicos e enfermeiros que assistirão os estudantes do curso de medicina e de outros da área da saúde, e disciplina o pagamento de gratificações aos preceptores médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a inclusão na pauta do projeto para votação, dispensa de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e trâmite em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 352
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, a outorgar a concessão onerosa de uso dos espaços públicos que especifica, e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 292
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"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Caçula solicitou urgência no projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 293
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"Dispõe sobre a escritura de doação de imóveis públicos, para fins de moradia, nos termos do Art. 29 da Lei 3.898, de 05 de julho de 2021, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência no projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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5 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 294
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"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, a Associação Estradeiros do Bem, CNPJ n. 10.297.480/0001-58, o imóvel público que especifica e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Marciel Tudo Caipira solicitou a dispensa de leitura do projeto e o vereador Deusmar solicitou urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausentes em Plenário: Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro.
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 295
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11 de junho de 2021, nos termos seguintes".
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Pedido de vista
Obs.: O vereador Caçula solicitou vista do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
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7 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 296
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"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais — PRC-2022 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou urgência no projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em Plenário: Deusmar.
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8 - Emenda nº 2 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 353
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"Modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: O vereador Marciel Tudo Caipira solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação da emenda, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em Plenário: Deusmar.
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