1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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"Faz alterações na Lei Complementar Municipal de nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e da outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 14
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"Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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"Autoriza o Município de Catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município".
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1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedido de inclusão na pauta e dispensa de pareceres do vereador Deusmar aprovado por unanimidade (15 x 0).
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO DE CATALÃO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para alunos do CAEE - SANTA CLARA, desta cidade), de forma que especifica e dá outras providências".
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1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedido de inclusão na pauta, dispensa de pareceres e urgência do vereador Caçula aprovado por unanimidade (14 x 0).
Vereador ausente em plenário: Deusmar.
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7 - Projeto de Lei nº 8 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO - CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".
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1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedido de inclusão na pauta, dispensa de pareceres e urgência do vereador Caçula aprovado por unanimidade (14 x 0).
Vereador ausente em plenário: Deusmar.
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8 - Projeto de Lei nº 9 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 13
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"Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência física, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Catalão - GO".
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 16
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"Cria o Programa de Saneamento Básico Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Cleuber Vaz, Jair Humberto, Marciel do Tudo Caipira, Vandeval
Número de Protocolo: 12
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"Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Catalão (GO)".
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1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: Pedido de inclusão na pauta, dispensa de pareceres e urgência da vereadora Rosângela aprovado por unanimidade (14 x 0).
Vereadores ausentes em plenário: Deusmar e Luiz.
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