Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: Primeiro
Texto original
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“Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás.” - - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente submeteu ao plenário o pedido de adiamento da leitura do projeto para a 2ª votação, realizado pelo vereador Idelvan Evangelista, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0). |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: Segundo
Texto original
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“Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 153
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. JOÃO PAULO GONTIJO DE RESENDE, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Protocolo: 152
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Cidadã Catalana à Senhora Maria Márcia de Oliveira, e dá outras providência”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Protocolo: 151
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Daiane Dizielle Meireles Soares Macêdo e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Protocolo: 154
Turno: Deliberação
Texto original
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"INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO.” - - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 150
Turno: Deliberação
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências” - - |
Matéria lida |