Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
“Concede o Título de Cidadã Catalana à Senhora Maria Márcia de Oliveira, e dá outras providência”.
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