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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
 Protocolo: 1259
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

-   -
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
O Presidente informou que o projeto tramitava com pedido de urgência do Prefeito Municipal e submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (13 x 0). Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha.
2
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
 Protocolo: 1260
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências”.

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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
O Presidente informou que o projeto tramitava com pedido de urgência do Prefeito Municipal e submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Deusmar.
3
Projeto de Lei nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
 Protocolo: 1261
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de outubro de 2025”.

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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
O Presidente informou que o projeto tramitava com pedido de urgência do autor, vereador Caçula; e submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (11 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas Mesquita.