1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Jair Humberto da Silva - Presidente, Cleuber Vaz, Marciel do Tudo Caipira, Vandeval
Número de Protocolo: 333
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Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto. O Presidente então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 370
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Instrução Normativa 00013/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto. O Presidente então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade.
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