Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 13:54
Encerramento: 13/05/2025 - 16:07



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Deusmar Barbosa Não justificada Sessão
Leonardo Costelinha Compromisso particular Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

INVERSÃO DE PAUTA:

Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Cláudio Lima, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 520
“Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de Catalão/GO para dispor sobre a altura mínima do pé-direito em edificações de interesse social, e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 518
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 519
“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 385
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento: Cleuber Vaz e Rodrigão. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 272
“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausente em plenário: Rosângela. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 488
"Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilmar em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Rodrigão.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 521
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. DIEISON CÂNDIDO RIBEIRO DO CARMO".
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 522
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Pastor Sr. IRDES EVANGELISTA DA ROCHA".
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 390
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA”.
Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 421
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado".
Proposição retirada pela Mesa Diretora



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 409 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 527
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - inclusão de redutores de velocidade (fiscalização eletrônica por Radar ou “Quebra-molas”) nas Ruas 6 e 7 que circundam a represa da Bica no Bairro Barka 2.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 410 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 528
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza de lotes baldios na Rua Geraldo Vidueira Guerra e proximidades da Avenida Helena Neves Vieira e da Escola Frei João Francisco no Bairro Santa Helena 2.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 411 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 529
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Sinalização vertical e horizontal de todas as vias do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 412 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 530
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Indicação de aquisição de 60 (sessenta) notebooks para a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 413 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 531
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a implantação de sentido único na Rua Grupiara, com continuidade na Rua das Três Cruzes, no Bairro das Três Cruzes."
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 414 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 532
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a atenção para a necessidade de implantação de Ecopontos em áreas estratégicas de nossa cidade, com o objetivo de viabilizar o descarte adequado de resíduos sólidos que não se enquadram na coleta convencional."
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 415 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 533
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - AMPLIAÇÃO CMEI MARIA IZABEL, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 416 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 534
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO CAMPO
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 417 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 535
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - RECONSTRUÇÃO PONTE
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 418 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 536
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a correção da iluminação pública na Av. Raulina Fonseca Paschoal, no Bosque dos Ipês.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 419 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 537
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a reforma integral do CMEI Anibal Rosa do Nascimento, localizado no Bairro Castelo Branco.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 420 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 538
Indicação Parlamentar: "Liberação do Exame Ultrasson Morfologico pelo Municipio."
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 421 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 539
Indicação Parlamentar - Solicita ao secretário de infraestrutura Sr. Bruno Evangelista para que seja feita a roçagem no Morrinho de São João.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 422 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 540
Indicação Parlamentar - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, o aumento das vagas para o exame de Endoscopia na Rede SUS do nosso Município.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 423 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 541
Requerimento - "Artigo 4° da Resolução n.02, de 04 de Agosto de 2010, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão parar realização da eleição antecipada da Mesa Directora para o biênio 2027/2028".
Aprovado em única votação.

Obs.: O Presidente colocou o requerimento em votação em separado, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.
16 - Requerimento nº 424 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 542
Indicação Parlamentar - Pedido para que haja conversão de licença prêmio em pagamento monetário para servidores públicos da prefeitura.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 425 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 543
"Indicação Parlamentar- pedido para a contratação de um Assistente Social, que deverá ser cedido ao Presídio Estadual de Catalão."
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 426 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 544
Indicação Parlamentar - Pedido para que promova ações que incentivem os artistas locais, especialmente os músicos, por meio da realização de eventos nos bairros e distritos, com uma frequência de uma ou duas vezes ao mês.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 427 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 545
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aumento das Vagas do Exame de Endoscopia
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 428 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 546
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Campanha do Mes Amarelo
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 429 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 547
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato na Avenida Castelo Branco, no bairro Santa Monica
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 430 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 548
#REQUERIMENTO# INSTALAÇÃO DE UM RADAR FIXO PARA DIMINUIR O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA DOIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO
Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 431 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 549
#REQUERIMENTO# TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA: ALAGOAS N.13, BAIRRO: CRUZEIRO 2
Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 432 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 550
#REQUERIMENTO# LIMPEZA DA RUA: ALAGOAS, BAIRRO: CRUZEIRO 2
Aprovado em única votação.
25 - Requerimento nº 433 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 551
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a Implantação de um sistema de agendamento eletrônico inteligente para consultas e exames na rede pública de saúde do município.
Aprovado em única votação.
26 - Requerimento nº 434 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 552
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a limpeza em toda extensão da calçada da Escola da escola Municipal Nilda Margo Vaz – Bairro Castelo Branco, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
27 - Requerimento nº 435 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 553
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita-se, por meio deste, que seja viabilizado, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindros de oxigênio para uso durante as consultas médicas, aos pacientes que necessitam de oxigeno terapia contínua. Neste município
Aprovado em única votação.
28 - Requerimento nº 436 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 554
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a implantação no bairros Maria Amélia e Adjacentes.
Aprovado em única votação.
29 - Requerimento nº 437 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 555
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a iluminação na praça estrela
Aprovado em única votação.
30 - Moção nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 523
``Moção de aplauso à Empresa Esporte Central - Artigos Esportivos.´´
Aprovado em única votação.
31 - Moção nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 524
´´Moção de aplausos à jovem atleta Luna Freire´´
Aprovado em única votação.
32 - Moção nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 525
Moção de Aplausos a todos os profissionais de enfermagem do município de Catalão/GO.
Aprovado em única votação.
33 - Moção nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 526
"MOÇÃO DE PESAR - à família da Senhora Maria Izildinha da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 1º de maio de 2025."
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausente em plenário: Rodrigão. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Andrade / SD




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