Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 13:43
Encerramento: 25/03/2025 - 15:43



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente informou que a 10ª Sessão Ordinária de 2025, prevista para o dia 27 de março do corrente ano, seria adiada para a próxima terça-feira, imediatamente após a realização da 11ª Sessão Ordinária. O adiamento se deu em virtude de um compromisso dos vereadores com o Deputado Jamil Calife: "Sessão Solene - Entrega do Projeto Executivo da Duplicação da GO-330", previsto para o dia 27 de março de 2025, às 15h, em Goiânia/GO.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 266
"Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 268
"Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 269
"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 270
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 271
“Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.”
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 272
“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 275
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 276
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de datas festivas em 2025 e dá outras providências".
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 277
"Altera a tarifa social de água tratada e esgotamento para 15 m³".
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 15
"Denomina de Avenida José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências".
Proposição retirada pela Mesa Diretora
12 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 195
“Desafeta, para fins de reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá outras providências.”
Aprovado em 2ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 273
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Josué Rodrigues de Gouveia e dá outras providências".
Matéria lida



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 211 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 279
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a reforma da Quadra de Esportes da Comunidade Ribeirão, zona rural de Catalão-GO.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 212 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 280
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando estudos de viabilidade/possibilidade de se melhorar o trânsito próximo a Rodoviária do São João com as seguintes e possíveis alterações: 1- Alterar para mão única a Rua Chile sentido ao Nosso Postão, com implementação de sinaleiro na esquina com a Avenida JK 2- Implementar um sinaleiro na esquina da rodoviária do São João com a Av. da Américas
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 213 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 281
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a continuação do asfalto da GO-506, que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Verde à ponte Rio Verde na divisa de Goiás com Minas Gerais.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 214 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 282
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Manutenção do recapeamento e/ou ação tapa-buraco no Anel Viário.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 215 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 283
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Serviços de Roçagem e limpeza no bairro Conquista.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 216 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 284
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Indicação de nomeação de obra da Comunidade Olhos d’água
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 217 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 286
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando averiguação e implantação de uma Praça Pública com academia no Setor Parque Imperial".
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 218 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 287
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO DE VIA
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 219 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 288
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de redutor de velocidade na Av. Hermoneges nas proximidades do n° 451.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 220 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 289
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de estudo de viabilidade para instalação de uma rotatória na interseção entre a Rua 02 de Outubro e Av. Goiás.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 221 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 290
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de uma travessia elevada para pedestres, na Rua 02 de Outubro.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 222 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 291
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pavimentação das ruas no Bairro Santa Helena.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 223 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 292
Indicação Parlamentar: "Manutenção do Complexo Esportivo Jarbas Nascimento."
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 224 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 293
Indicação Parlamentar: "Construção de um Campo de Futebol no Bairro Castelo Branco I."
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 225 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 294
Indicação Parlamentar; "Legendar todas matérias transmitidas pelas midias das atividades da Prefeitura para beneficiar a Comunidade Surda."
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 226 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 295
"Indicação Parlamentar - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Ilmo. Sr. Jamil Calife, solicitando que Vossa Senhoria viabilize junto ao Governo do Estado de Goiás uma Unidade do Restaurante do Bem para a cidade de Catalão-GO."
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 227 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 296
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Solicitação que seja retomado os exames cardiológicos , Holter 24 horas e Teste Ergométrico"
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 228 de 2025
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 297
"INDICAÇÃO PARLAMENAR- que seja tomada providencias quanto ao vazamento de esgoto na Rua Salustiano Oliveira da Paz, no bairro Ipanema"
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 229 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 298
"Indicação Parlamentar - Pedido para construção de uma calçada em pequeno canteiro central, localizado na Rua 96, Bairro Bela Vista, proximidades da caixa d´água da Companhia SAE."
Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 230 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 299
"Indicação Parlamentar - Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Aníbal Rosa, localizada na Rua: 96, S/N, Castelo Branco - Catalão-Go".
Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 231 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 300
“Indicação Parlamentar - Campanha Municipal Saúde Bucal”.
Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 232 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 301
“Indicação Parlamentar - Manutenção Geral no Centro Integrado Odonto Médico (CIOM)”.
Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 233 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 302
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Consultas Medicas na Comunidade (Cisterna, Coqueiros e Olaria)
Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 234 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 303
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno dos Médicos Ortopedistas na Rede SUS
Aprovado em única votação.
25 - Requerimento nº 235 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 304
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo para Escoamento de Agua na Rua Pedro Afonso
Aprovado em única votação.
26 - Requerimento nº 236 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 305
#REQUERIMENTO# - O ESCLARECIMENTO DA SAE COM RELAÇÃO AO DESCARTE DE ÁGUA DE PESCINAS DAS RESIDÊNCIAS.
Aprovado em única votação.
27 - Requerimento nº 237 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 306
#REQUERIMENTO# - A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS DE CATALÃO.
Aprovado em única votação.
28 - Requerimento nº 238 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 307
INDICAÇÃO PARLAMENTAR, SOLICITAR, limpeza de mato, retirada de entulhos e poda das Arvores do canteiro central em toda extensão da av. Nicolau Abrão – Bairros Santo Antônio e Bairro Santa Terezinha, nesta cidade.
Aprovado em única votação.
29 - Requerimento nº 239 de 2025
Turno: Único
Autor: Thomas Mesquita
Número de Protocolo: 308
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Rua José Saturnino de Castro - esquina com a Rua Montes Belos, bairro Mãe de Deus.
Aprovado em única votação.
30 - Requerimento nº 240 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 309
Indicação Parlamentar - Viabilizar uma forma que possa aumentar e garantir mais vagas nas creches nos bairros da cidade
Aprovado em única votação.
31 - Requerimento nº 241 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 310
Indicação Parlamentar - Que viabilize a manutenção de aparelhos de ar que lá existem, e que possa ser colocado novos aparelhos no centro cirúrgico e lugares que falta no CION.
Aprovado em única votação.
32 - Requerimento nº 242 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvinha
Número de Protocolo: 311
Indicação Parlamentar - Que viabilize uma reforma na unidade do SAMU e possa ser visto a compra de moveis para o quarto de descanso dos médicos e demais funcionários (CAMA)
Aprovado em única votação.
33 - Moção nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 274
``Moção de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ´´.
Aprovado em única votação.
34 - Moção nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 278
Moção de Pesar - Sebastião Gonçalves Rios.
Aprovado em única votação.
35 - Moção nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 285
Moção de Aplausos em homenagem a equipe BrainMachine – 9175, da Escola SESI Catalão.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima e Deusmar.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Caçula / REPUBLICANOS

2 - Gilberto Andrade / SD

3 - Leonardo Costelinha / PSDB

4 - Luiz Pamonheiro / MDB




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