1 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 71
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"Autoriza a instituição do serviço público de loteria municipal".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Caçula, Maciel Batalha, Marciel do Tudo Caipira e Rosângela.
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2 - Projeto de Lei nº 85 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 539
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"Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.871 de 05 de abril de 2021, para majorar os valores a serem repassados a Associação Protetora dos Animais de Catalão para a Manutenção do Centro de Castração e reinserção de cães e gatos de Catalão, nos termos da Lei Municipal n° 3.672, de 04 de julho de 2019".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade em plenário.
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3 - Projeto de Lei nº 86 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 540
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"DENOMINA DE RUA BENTO RODRIGUES DE PAULA A ATUAL RUA UM DO BAIRRO SÃO FRANCISCO".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade em plenário.
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 541
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"Denomina de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade em plenário.
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