Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 134
Turno: Deliberação
Texto original
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"Regulamenta, no âmbito do Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal n° 9.310/2018, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 21 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 12/03/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 135
Turno: Deliberação
Texto original
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"Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 22 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 12/03/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 158
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos municipais e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 23 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 12/03/2024 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Idelvan solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. O vereador Luiz Pamonheiro também solicitou a urgência na tramitação do projeto e o Presidente solicitou que fosse consignado em ata o pedido. |
| 4 |
VETO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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"VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - VETO nº 1 de 2024 | Proposição incluída na pauta para 1ª e única votação nominal | 12/03/2024 - |
Rejeitado em 1ª e única votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais
Protocolo: 68
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Catalão-GO, e adota outras providências”. - Projeto de Lei nº 11 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 12/03/2024 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza o Município de Catalão isentar a tarifa de água e esgoto, da sede da FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 19 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 12/03/2024 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 67
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a Lei n° 2.014 de 12 de junho de 2002, que "Autoriza a alienação de sobras de terrenos aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obras públicas". - Projeto de Lei nº 10 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 12/03/2024 - |
Aprovado em 2ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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“Concede o Titulo de Cidadania Catalana, e dá outras providências”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 12/03/2024 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar, Jair Humberto e Ricardo Alisson. |