Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2024 - 13:48
Encerramento: 12/03/2024 - 16:02



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Vandeval que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 4ª e 5ª Sessões Ordinárias de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 134
"Regulamenta, no âmbito do Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal n° 9.310/2018, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 135
"Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 158
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos municipais e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Idelvan solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. O vereador Luiz Pamonheiro também solicitou a urgência na tramitação do projeto e o Presidente solicitou que fosse consignado em ata o pedido.
4 - VETO nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
"VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Rejeitado em 1ª e única votação
5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 68
“Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Catalão-GO, e adota outras providências”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha.
6 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
"Autoriza o Município de Catalão isentar a tarifa de água e esgoto, da sede da FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha.
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
"Altera a Lei n° 2.014 de 12 de junho de 2002, que "Autoriza a alienação de sobras de terrenos aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obras públicas".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 11
“Concede o Titulo de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar, Jair Humberto e Ricardo Alisson.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VETO nº 1 de 2024
  • Caçula - Não
  • Cláudio Lima - Não
  • Cleuber Vaz - Não
  • Deusmar Barbosa - Sim
  • Gilmar - Não
  • Higor Bueno - Não
  • Idelvan da Saúde - Não
  • Jair Humberto - Não Votou
  • Kaká dos Animais - Não
  • Luiz Pamonheiro - Não
  • Maciel Batalha - Não
  • Marciel do Tudo Caipira - Não
  • Ricardo Alisson - Sim
  • Rodrigão - Não
  • Rosângela - Não
  • Sargento Anísio - Não
  • Vandeval - Não



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 96 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Sargento Anísio
    Número de Protocolo: 138
    Solicitação de estudos/providências no sentido de terminar de ligar a Rua João Ferraz Magalhães até a Avenida Raulina Fonseca Paschoal.
    Aprovado em única votação.
    2 - Requerimento nº 97 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Sargento Anísio
    Número de Protocolo: 139
    Solicitação de análise da situação abaixo sinalada para tentar alguma possível solução ou melhoria do local.
    Aprovado em única votação.
    3 - Requerimento nº 98 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Caçula
    Número de Protocolo: 140
    "LIMPEZA DO MORRO DA SAUDADE - MORRINHO DO SÃO JOÃO"
    Aprovado em única votação.
    4 - Requerimento nº 99 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Sargento Anísio
    Número de Protocolo: 141
    Solicitação de Reforma da Quadra Poliesportiva do Castelo Branco.
    Aprovado em única votação.
    5 - Requerimento nº 100 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Caçula
    Número de Protocolo: 142
    Poda de Arvores da Avenida Tiradentes
    Aprovado em única votação.
    6 - Requerimento nº 101 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Cláudio Lima
    Número de Protocolo: 143
    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação de reforma do Centro Comunitário da Comunidade Tambiocó.
    Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 102 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Deusmar Barbosa
    Número de Protocolo: 144
    parque Calixto Abrão
    Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 103 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Kaká dos Animais
    Número de Protocolo: 145
    Solicita a limpeza (roçagem, capina, poda de grama) do Cemitério Municipal.
    Aprovado em única votação.
    9 - Requerimento nº 104 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Kaká dos Animais
    Número de Protocolo: 146
    Solicita a realização de Concurso Público para a SMTC – Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão.
    Aprovado em única votação.
    10 - Requerimento nº 105 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 147
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação tapa buraco no bairro Parque das Mangueiras
    Aprovado em única votação.
    11 - Requerimento nº 106 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 148
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem dos matos das Principais Avenida da Cidade
    Aprovado em única votação.
    12 - Requerimento nº 107 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Luiz Pamonheiro
    Número de Protocolo: 149
    INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de um Espaço Maior para Eventos da Prefeitura
    Aprovado em única votação.
    13 - Requerimento nº 108 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Higor Bueno
    Número de Protocolo: 150
    Solicita que seja realizada a limpeza e sinalização nas ruas do Bairro Jardim Itália.
    Aprovado em única votação.
    14 - Requerimento nº 109 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Maciel Batalha
    Número de Protocolo: 151
    Indicação para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, por toda da Rua Salustiano Oliveira da Paz, no Bairro Ipanema
    Aprovado em única votação.
    15 - Requerimento nº 110 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Maciel Batalha
    Número de Protocolo: 152
    Indicação para a limpeza da Av. Presidente Médici.
    Aprovado em única votação.
    16 - Requerimento nº 111 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Marciel do Tudo Caipira
    Número de Protocolo: 153
    Solicita a implantação de iluminação no cemitério da região das Contendas.
    Aprovado em única votação.
    17 - Requerimento nº 112 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Marciel do Tudo Caipira
    Número de Protocolo: 154
    Solicita a revitalização da iluminação do cemitério da região dos Martírios.
    Aprovado em única votação.
    18 - Requerimento nº 113 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Rosângela
    Número de Protocolo: 155
    para SOLICITAR, serviço de roçagem e limpeza em toda extensão da Avenida Lamartine Pinto de Avelar, nas mediações dos Bairros Eldorado e Estrela, nesta cidade.
    Aprovado em única votação.
    19 - Requerimento nº 114 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Rosângela
    Número de Protocolo: 156
    para SOLICITAR a manutenção em geral na praça (Parque) situada no Residencial Eldorado, neste município.
    Aprovado em única votação.
    20 - Requerimento nº 115 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Vandeval
    Número de Protocolo: 157
    Solicitação ao prefeito de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias, para que providencie a construção de moradia popular em convênio com o governo do estado de Goiás.
    Aprovado em única votação.
    21 - Moção nº 9 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Idelvan da Saúde
    Número de Protocolo: 136
    Manifesta o seu profundo pesar pela morte de CLODOALDO DE OLIVEIRA COSTA, falecido aos 10 dias do mês de Março do corrente ano. Clodoaldo era Funcionário da Secretaria de Saúde de Catalão, foi motorista no hospital Materno Infantil, transportava pacientes que fazem hemodiálise, e por onde passava levava consigo sua alegria contagiante. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem.
    Aprovado em única votação.
    22 - Moção nº 10 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Marciel do Tudo Caipira
    Número de Protocolo: 137
    Moção de aplausos a Igreja do Evangelho Quadrangular e ao Pastor Elton Quirino para manifestar o reconhecimento aos 47 anos de história em nossa cidade.
    Aprovado em única votação.

    Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das indicações parlamentares: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Ricardo Alisson e Rosângela.



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