Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 769
Turno: Segundo
Texto original
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"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 2ª votação Projeto aprovado em 2ª votação, por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (vereador Rodrigão), ressalvado em destaque o artigo 33, de acordo com requerimento apresentado à Mesa Diretora em plenário. Após, o Presidente colocou o destaque em votação (artigo 33), o qual foi rejeitado por unanimidade. Durante a discussão do projeto, a vereadora Rosângela solicitou que constasse em ata o seu voto favorável ao projeto, somente porque o artigo 33 seria votado em destaque. |
| 2 |
"Modifica os Arts. 27° e 28° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023". - Emenda nº 3 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 1ª e única votação O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão na pauta da emenda para votação e a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário à emenda: Rodrigão. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 844
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 110 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 845
Turno: Deliberação
Texto original
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"Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 111 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno
Protocolo: 846
Turno: Deliberação
Texto original
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"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão". - Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 847
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023". - Projeto de Lei nº 113 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 793
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 104 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 817
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 106 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Rodrigão solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 765
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 2ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno e Jair Humberto. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 843
Turno: Deliberação
Texto original
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"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos". - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 14/11/2023 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar
Protocolo: 725
Turno: Único
Texto original
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES". - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 14/11/2023 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Higor Bueno. |