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Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 13:47
Encerramento: 14/11/2023 - 17:27



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura 2021/2024.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 41ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
AVISOS:

O Presidente informou que os ofícios solicitando as eventuais emendas parlamentares impositivas referentes ao Projeto de Lei nº 71/2023 deverão ser protocolizados até as 16h00min do dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira). Informou ainda que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 71/2023 (LOA 2024), será realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 9h00mim, no Plenário da Câmara Municipal de Catalão.
HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigão para que apresentasse a moção de aplauso nº 35/2023, em homenagem à Academia de Ginástica Bruna Brandão, pelas conquistas no Torneio Nacional realizado na cidade de Anápolis(GO), após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados.
TRIBUNA POPULAR:

O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à Senhora Selma Soares do Nascimento, representante da ADRMEC, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Carlos Henrique de Siqueira Gomes, representante do IPASC, para explicar sobre a mesma matéria. Após os convidados utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.
INVERSÃO DE PAUTA:

O vereador Rodrigão solicitou a inversão da pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e/ou moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
DISPENSA DE LEITURA:

Em questão de ordem solicitada pelo vereador Rodrigão, o Presidente colocou à apreciação do plenário, a dispensa da leitura das matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 769
"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado em 2ª votação, por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (vereador Rodrigão), ressalvado em destaque o artigo 33, de acordo com requerimento apresentado à Mesa Diretora em plenário. Após, o Presidente colocou o destaque em votação (artigo 33), o qual foi rejeitado por unanimidade. Durante a discussão do projeto, a vereadora Rosângela solicitou que constasse em ata o seu voto favorável ao projeto, somente porque o artigo 33 seria votado em destaque.
2 - Emenda nº 3 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 848
"Modifica os Arts. 27° e 28° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023".
 Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão na pauta da emenda para votação e a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário à emenda: Rodrigão.
3 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 844
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 845
"Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências".
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 846
"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 847
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023".
 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro.
7 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 793
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
 Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro.
8 - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 817
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".
 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e Higor Bueno.
9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 765
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
 Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno e Jair Humberto.
10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 843
"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos".
 Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 725
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES".
 Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Higor Bueno.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 604 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 850
Solicitação de Reparo da Ponte localizada na entrada da zona rural próxima à Igrejinha Nossa Senhora Aparecida BR-050 KM 295, nas proximidades da Fazenda do Ricardo da Honda, Zona Rural do Município de Catalão-GO.
 Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 605 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 851
Implantação de um redutor de velocidade a Avenida José Marcelino, nas proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco”.
 Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 606 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 852
ao Diretor de limpeza Sr. Valdemes Rosa, solicitando a realização da roçagem próximo a represa do Monsenhor Souza.
 Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 607 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 853
requer que seja encaminhado ao Superintendente da Sae Rodrigo Margon, para verificar o esgoto próximo a represa do monsenhor Souza.
 Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 608 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 854
Solicita a criação de um BANCO DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
 Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 609 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 855
Solicita a entrega de “ESCRITURAS” dos imóveis dos Bairros: Ipanema, Pio Gomes e Evelina Nour.
 Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 610 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 856
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza das principais avenidas do bairro Setor Aeroporto
 Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 611 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 857
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Faixa de Pedestre em Frente a Escola Casinha Feliz
 Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 612 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 858
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de uma Faixa de Pedestre em Frente ao Posto Gaucho
 Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 613 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 859
Indicação para implantação de lixeiras no Parque Ecológico da Represa da Bica.
 Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 614 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 860
Indicação para a Construção da Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Sebba.
 Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 615 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 861
Indicação para a limpeza da Quadra Tércio José da Costa, localizada no Bairro Vila Erondina.
 Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 616 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 862
Solicita a implantação do sistema de esgoto na rua Barretos, no bairro Progresso.
 Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 617 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 863
Solicita a implantação de um redutor de velocidade na rua Geraldo Belo da Silva, Setor Universitário.
 Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 618 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 864
Estudo para colocação de bebedouros em pontos estratégicos no Estádio Genervino Evangelista da Fonseca.
 Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 619 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 865
Solicitar ao Exmo. Sr. Jamil Calife Deputado Estadual, que providencie vale transporte escolar para os alunos do CEJA da unidade de Catalão.
 Aprovado em única votação.
17 - Moção nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 849
MOÇÃO DE APLAUSO A ACADEMIA DE GINÁSTICA BRUNA BRANDÃO
 Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Sargento Anísio, Cleuber Vaz e Luiz Pamonheiro.



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Audio: Indisponível
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