Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/08/2023 - 13:46
Encerramento: 22/08/2023 - 15:01



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Deusmar Barbosa Não justificada Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2023.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente reforçou aos vereadores que seria realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, no dia 24 de agosto de 2023 (quinta-feira), às 18:00 horas, Sessão Solene em comemoração ao 25º (vigésimo quinto) aniversário da Empresa Mitsubishi na cidade de Catalão.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 74 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 520
"Altera a Lei nº 3.505, de 10 de outubro de 2017, que autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão, e a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta Cidade, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 525
Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 432
Dá o nome de NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a comunidade da “Cisterna”.
Aprovado em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 434
"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que `Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências".
Aprovado em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências".
Aprovado em 2ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 521
Concede o Título de Mérito e Bravura ao Tenente Sr. Vinícius Monteiro dos Santos
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 522
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Helena Ferreira Barreto
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 523
“Concede o título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado de Goiás Samuel Henrique de Sousa Naves”
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 524
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Edison Luis Drescher".
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 526
''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Vanderlan Vieira Cardoso”.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 527
''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Ismael Alexandrino Júnior”.
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 528
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Agnaldo Antônio Rodrigues Filho".
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 529
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Douglas Barreto Teles".
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 530
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente DIOMAR TADEU FERREIRA"
Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 531
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Núbia Rodrigues de Souza Teles".
Matéria lida



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 387 de 2023
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 532
Solicito Sinalização no cruzamento da Rua são Vicente do Araguaia com a Avenida Leopoldo E. da Rocha com a Rua Nova que dá sentido à Avenida Raulina Fonseca Paschoal no Bairro Santo Antônio, um semáforo ou uma rotatória.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 388 de 2023
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 533
Solicita a instalação de câmeras de segurança nos Distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 389 de 2023
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 534
Solicita a realização de campanhas educativas de trânsito, principalmente com foco no respeito a faixa de pedestres e direção defensiva por parte dos motociclistas.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 390 de 2023
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 535
Oficio ao Secretário Municipal de Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o pedido de recapeamento e/ou ação tapa-buraco no bairro Ipanema, ressalto urgência na Rua Salustiano Oliveira da Paz.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 391 de 2023
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 536
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Deputado Federal, Exmo. Sr. José Nelto Lagares das Mercez, solicitação de Emenda para a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Catalão/GO.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 392 de 2023
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 537
Solicitação de reforma das calçadas do complexo de represas do Bairro Monsenhor de Sousa.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 393 de 2023
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 538
Revitalização da Praça Eldorado
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 394 de 2023
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 539
que seja encaminhado ao superintendente Municipal trânsito Clayton César, para que seja feita a implantação de faixa elevada próximo a Escola Municipal Jóse Sebba no bairro Parque das Mangueiras.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 395 de 2023
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 540
Que seja encaminhado ao prefeito Adib Elias e ao secretario de obras Leonardo Martins para que seja feita uma praça no bairro Portal do lago2.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 396 de 2023
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 541
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Rede Fluvial Rua Alberto Elias, Bairro Evelina Nour II
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 397 de 2023
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 542
Indicação para implantar postes de iluminação na Av. Madre Esperança Garrido.
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 398 de 2023
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 543
Indicação para Construção de Praça no espaço localizado no cruzamento da Avenida Eng. Hélio Levy da Rocha com a Rua Rio de Janeiro no Bairro Paineiras
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 399 de 2023
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 544
Solicita serviço de tapa buraco, na rua 6, no bairro Flamboyant.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 400 de 2023
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 545
Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 401 de 2023
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 546
Solicita serviço de tapa buraco, na rua Salustiano da Paz, no bairro Ipanema.
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 402 de 2023
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 547
Solicitação de recapeamento asfáltico no Bairro Residencial Liz.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rosângela.



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