Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2023 - 13:59
Encerramento: 08/08/2023 - 16:08



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2023.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, a qual atendeu ao pedido. 

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideram-se tacitamente aprovadas as atas das 24ª e 25ª Sessões Ordinárias de 2023 e da 2ª Sessão Extraordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 26ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente comunicou aos vereadores que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 (CÓDIGO DE POSTURAS) o qual "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás", será votado na 30ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 29 de agosto de 2023.

HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigão para que apresentasse a moção de aplauso em homenagem à Henrique Peixoto Godoi, eleito um dos 50 melhores estudantes do mundo, e outro feitos como se tornar um Jovem Cientista da Academia de Ciências de Nova York, publicar artigos de pesquisa estudantil, medalhista em olimpíadas de Matemática, Educação Financeira e Neurociência, também ajudou a introduzir a Olimpíada de Ciências do Clima em escolas no Brasil. Escreveu 20 artigos sobre filosofia, política e economia, criou ainda uma startup social chamada Instituto Merzenich e uma plataforma chamada ‘Interface para Acessibilidade de Neurodivergentes’, após a leitura foi realizada a entrega da moção aos pais do homenageado, Nasser Peixoto Ribeiro e Karyne Silva Godoi.

CONVOCAÇÃO:

O Presidente convocou os vereadores para a discussão do Projeto de Lei nº 65/2023, o qual Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Catalão, que será realizada no dia 16 de agosto de 2023, às 9h00min, nesta Casa de Leis. Convocou ainda os vereadores a participarem da Sessão Solene em comemoração aos 25 anos da Empresa Mitsubishi na cidade de Catalão, que será realizada no dia 24 de agosto de 2023, às 18h00min, no plenário desta Casa de Leis.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 462
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Após a leitura, o vereador Cláudio Lima solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres técnicos e temáticos, e urgência na votação do projeto, e o Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, os quais foram aprovados por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 67 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 463
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LR PLANETA ÁGUA ACESSÓRIOS PARA PISCINA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Após a leitura, o vereador Higor Bueno solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres técnicos e temáticos, e urgência na votação do projeto, e o Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, os quais foram aprovados por unanimidade.
3 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 466
"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 488
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Após a leitura, o vereador Idelvan da Saúde solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres técnicos e temáticos, e urgência na votação do projeto, e o Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, os quais foram aprovados por unanimidade.
5 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 377
"Institui a Semana da Conscientização Política no município de Catalão".
Aprovado em 2ª votação

Obs.: Ausentes em Plenário: Gilmar, Luiz Pamonheiro e Rosângela. O Presidente solicitou que durante a elaboração do Autógrafo, fosse corrigido o nome da cidade no Art. 2º.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 464
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Paulo Rogério Alves Simões".
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 465
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Matéria lida



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 347 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 467
inclusão redutores de velocidade “Quebra-molas na extensão da Avenida Niterói no Bairro Setor Aeroporto.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 348 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 468
Solicita estudos objetivando a realização de Concurso Público para a contratação de novos colaboradores, sobretudo de agentes de trânsito para atender a SMTC – Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 349 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 469
Solicita a troca de lâmpadas no entorno do complexo das 03 represas no Bairro Monsenhor Souza.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 350 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 470
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, indicação de aquisição de mais um aparelho de eletrocardiograma para o Município de Catalão/GO.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 351 de 2023
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 471
Pintura de quebra molas.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 352 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 472
O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, solicitando que seja refeita a sinalização horizontal e a instalação de um redutor de velocidade na Rua Zequinha de Abreu no Residencial dos Lucas.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 353 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 473
“A Revitalização da Praça do Museu Cornélio Ramos”.
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 354 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 474
A solicitação que seja executado o recapeamento asfáltico no Bairro Estrela.
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 355 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 475
A solicitação que seja realizada uma vistoria em todas as praças públicas da cidade as quais possuem fontes, e que seja feita manutenção.
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 356 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 476
Encaminhado ao Prefeito Adib Elias e ao Secretario de obras Leonardo Martins para que seja feita uma praça no bairro parque Imperial.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 357 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 477
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento Das Estradas Vicinais no Final do Bairro Maria Amélia II
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 358 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 478
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca das Lampadas queimadas da Comunidade Cisterna
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 359 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 479
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ligamento das Ruas Mato Grosso e Olavo Bilac no Bairro Monsenhor de Souza
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 360 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 480
Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de Barreira Eletrônica e/ou Faixa Elevada na Rua Portugal Porto Guimarães.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 361 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 481
Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 362 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 482
Solicita serviço de limpeza de lotes baldios no bairro Portal do Lago 2
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 363 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 483
Solicita o término do esgoto no bairro Vereda dos Buritis
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 364 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 484
Solicita segurança no bairro Vereda dos Buritis
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 365 de 2023
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 487
Que seja encaminhado ao Secretário de obras Leonardo Martins reforma da praça Lázaro Domingos, no Bairro Primavera.
Aprovado em única votação.
20 - Moção nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 485
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos admiráveis representantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, a seguir especificados: IImo. Sr. Delegado de Polícia: Marcos Vinícius da Costa Júnior Agentes de Polícia: Stephenson Stefani Guimarães Carlos Eduardo Fernandes Junior Ivan Modesto da Silva Leandri Rogers James da Costa Gonçalves. Escrivães de Polícia: Márcia Maria Pedroso Poliana Mendes Borges
Aprovado em única votação.
21 - Moção nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Higor Bueno
Número de Protocolo: 486
Apresenta Moção de Aplauso de forma a homenagear o Secretário de Esportes Giovani Cortopassi.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário no momento da votação dos Requerimentos e Moções: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Higor Bueno e Sargento Anísio.



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