Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a
consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

“Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências".

"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".

"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências".

"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "

"Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências".