1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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“Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O vereador Gilmar solicitou a retirada do pedido de urgência do projeto e que este fosse apreciado em rito ordinário, o que foi aprovado por 12 (doze) dos vereadores presentes, manifestaram-se contrariamente ao pedido os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval.
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5 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1065
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"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1066
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"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Rodrigão.
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7 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autores:
Número de Protocolo: 2
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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8 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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"Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências".
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Rejeitado em 1ª votação
Obs.: Votos contrários: Sargento Anísio, Cacá dos Animais, Cleuber Vaz, Gilmar, Caçula, Idelvan da Saúde, Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha, Marciel do Tudo Caipira, Ricardo Alisson, Rodrigão e Rosângela. Votos favoráveis: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval.
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9 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha.
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10 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio e Maciel Batalha. A pedido da vereadora Rosângela fica consignado em ata a defesa do Presidente Jair Humberto ao projeto, disponível em vídeo.
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11 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Sargento Anísio e Marciel do Tudo Caipira.
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12 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a
consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa parcial da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. A vereadora Rosângela solicitou urgência na aprovação do projeto, o que também foi aprovado por unanimidade em plenário.
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