Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 100 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 100 de 2022

"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 100 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 28/02/2023

Observação