Resumo (46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2022 - 14:16
Encerramento: 06/12/2022 - 16:59



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / PROS
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rosângela Motivo de saúde Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 43ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação das atas das 44ª e 45ª Sessões Ordinárias de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura das atas.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PSC
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 998
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento e urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 927
"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..."
Aprovado em 1ª votação

Obs.: O vereador Deusmar solicitou a dispensa de leitura do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 12 (doze) votos dos vereadores presentes, o vereador Higor Bueno manifestou-se contra o pedido e encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os vereadores Caçula e Cláudio Lima. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber.
3 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 961
"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão."
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber Vaz e Idelvan da Saúde.
4 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 967
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Deusmar.
5 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 975
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Projeto com pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal. Votos contrários: Luiz Pamonheiro e Rodrigão.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 999
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 1000
"Concede o Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza".
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 1007
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas".
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 1010
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS".
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 930
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA".
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 931
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 969
"Concede o Título de Cidanania Catalana ao Sr. DR. MARCUS VINICIUS DE FREITAS MOREIRA".
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 762 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 1001
Indicação para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, por toda a extensão do Bairro Portal do Lago.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 763 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 1002
Indicação para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS e ROÇAGEM, por toda a extensão da Avenida Tiradentes no Bairro Castelo Branco.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 764 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 1003
Solicita para construção de uma sala multiuso na Escola Municipal Santa Inês.
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 765 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 1004
Solicita a limpeza nas margens da linha férrea, no bairro Santo Antônio.
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 766 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 1005
. Eduardo Francisco Raimundo, que seja feito a restauração de um mata-burro na Fazenda Olhos D’água.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 767 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 1006
CLAYTON CESAR DOS SANTOS, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA em frente ao Mini Box Cidade Jardim, situada na Rua Orcalino M. da Silva Primo, Nº474, Bairro Cidade Jardim.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 768 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 1008
Indicação Parlamentar - Pintura do prédio da Farmácia Municipal
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 769 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 1009
Indicação Parlamentar - Manutenção e recapeamento entrada do bairro Vila Maria
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 770 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 1011
Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, solicitando a limpeza dos bairros: Dona Sofia, Setor Aeroporto, Goianiense, Barka e Dona Matilde.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 771 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 1012
Diretor de Endemias, Ilmo. Sr. Giovani Franco Cunha, solicitando ações e medidas referente ao combate à Dengue e ao mosquito transmissor da doença (Aedes Aegypti) no Município de Catalão/GO.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 772 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 1013
SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 91 esquina com a Rua C 3 - Bairro Castelo Branco II, neste município.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 773 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 1014
SOLICITA serviço de roçagem no CAIC São Francisco de Assis situado na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd Primavera, nesta cidade.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 774 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 1015
Faixa de pedestre na porta da escola PAÉ
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 775 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 1016
A Poda das árvores na avenida Jóse Marcelino.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 776 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 1017
“A Limpeza e Sinalização do Setor Marconi”.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 777 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 1018
“A limpeza nas proximidades do Parque Natural Municipal do Setor Santa Cruz, “Prof. Guilhermo Leonidas de Castro Moya”, no Setor Universitário.”
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 778 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 1019
Solicitando a construção de banheiros masculino e feminino no Cemitério Municipal.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 779 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 1020
Solicita a reparação de alguns trechos do calçadão da Av. Raulina Fonseca Paschoal.
Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 780 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 1021
Pedido rede de esgoto na Rua José de Anchieta, Residencial Parati.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 781 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 1022
Solicitação de criação de uma rede de atenção e prevenção ao suicidio
Matéria não votada
21 - Moção nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 1023
Moção de Aplausos ao Lions Clube de Catalão.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e moções: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha.



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