Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 998
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 92 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Idelvan da Saúde solicitou a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento e urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 927
Turno: Primeiro
Texto original
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"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." - Projeto de Lei nº 77 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª votação O vereador Deusmar solicitou a dispensa de leitura do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 12 (doze) votos dos vereadores presentes, o vereador Higor Bueno manifestou-se contra o pedido e encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os vereadores Caçula e Cláudio Lima. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 961
Turno: Primeiro
Texto original
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"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." - Projeto de Lei nº 83 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber Vaz e Idelvan da Saúde. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 967
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 85 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Deusmar. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 975
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 90 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Projeto com pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal. Votos contrários: Luiz Pamonheiro e Rodrigão. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 999
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 06/12/2022 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson
Protocolo: 1000
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza". - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 06/12/2022 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Protocolo: 1007
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas". - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 06/12/2022 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: 1010
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 06/12/2022 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 930
Turno: Único
Texto original
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA". - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 931
Turno: Único
Texto original
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: 969
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Cidanania Catalana ao Sr. DR. MARCUS VINICIUS DE FREITAS MOREIRA". - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 06/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar e Gilmar. |