SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.717, de 14 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, Estado de Goiás e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.716, de 14 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza indenização de lote de terreno utilizado na abertura da Avenida Tiradentes, no Loteamento Castelo Branco, nesta cidade, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.715, de 14 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.714, de 14 de novembro de 2019 Ementa: "Altera a redação do inciso XIII, do art. 22 e acrescenta o inciso XVIII ao art. 23, da Lei Municipal n°. 3.565, de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte na modalidade individual em veiculo automotor tipo motocicleta". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.713, de 23 de outubro de 2019 Ementa: "Acrescenta os incisos X,XI E XII ao artigo 5° da Lei N°3.394 de 25 de Maio de 2016, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.712, de 23 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.711, de 23 de outubro de 2019 Ementa: "Altera o número de vagas dos cargos de ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM , CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.710, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO CATALANA DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.709, de 23 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Catalão/GO, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.708, de 23 de outubro de 2019 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão/GO, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 4.118, de 25 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 3.707, de 17 de outubro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.706, de 17 de outubro de 2019 Ementa: "Cria e denomina o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, conforme especificado abaixo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.705, de 17 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de propriedade da SAE e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.704, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Altera a redação da LEI nº 3.682 de 21 de agosto de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3.682, de 21 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 3.703, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUITERAPIA- ASCATE O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.702, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CASA DE BIEL - ACB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.701, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE CATALÃO E REGIÃO - ACCR, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.700, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.699, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.698, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Denominam Pontes sobre o Ribeirão Pirapitinga situadas no perímetro urbano de Catalão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.697, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Denomina "Bosque dos Ipês - Edson Democh", o Bosque construído na Rua 29 com a Avenida Margon e prolongamento da Avenida Raulina Fonseca Paschoal, nesta cidade, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.696, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Cria e denomina a CASA DE VELÓRIO de Santo Antônio do Rio Verde, Distrito administrativo de Catalão, conforme especificado abaixo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.695, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Cria Diretoria e Assessoria Especial no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão- IPASC, na forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiro- FEMBOM, desta cidade, visando a aquisição de materiais e equipamentos para combate a incêndios florestais nesta cidade e município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.693, de 19 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o poder executivo a desafetar um terreno urbano situado no loteamento residencial leblon, nesta cidade e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.692, de 19 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do Parque Pirapitinga, no Loteamento Lago das Mansões Silva Leão, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.691, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais- PRC- 2019 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.690, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.689, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o poder executivo a desafetar um área de terreno urbano situado no loteamento Wilson Guimarães, nesta cidade e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.687, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 05 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana fisiculturista, Multi Campeã, que participará de evento nos Estados Unidos, Las Vegas, de importância mundial representando o Brasil e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.685, de 05 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas e terrenos urbanos de propriedade do Município, para serem utilizados na construção de unidades habitacionais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.684, de 27 de agosto de 2019 Ementa: "Altera o artigo 2°, da Lei Municipal de n°3.664, de 12 de junho de 2019, da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.664, de 12 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 3.683, de 27 de agosto de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO MULTI CAMPEÃO E CAMPEÃO OLÍMPICO, QUE PARTICIPARÁ DE TORNEIOS E COMPETIÇÕES DE NATAÇÃO ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 E SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.681, de 15 de agosto de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.680, de 15 de agosto de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.679, de 10 de agosto de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal, através da SMTC, a outorgar concessão de serviço público, referente a prestação de serviços de remoção e guarda de veículos objeto de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.678, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana, campeã brasileira de Jiu Jitsu, que participará de torneios e competições de Jiu Jitsu no ano de 2019. e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.677, de 18 de julho de 2019 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A FAZER A REMISSÃO DE DÉBITOS EXISTENTES E A ISENTAR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, DE CATALÃO CNPJ n° 00.146.373/0001-75 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.676, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente área de terreno que especifica e institui 02 (duas) faixas de servidão, especificadas abaixo, na Fazenda Catalão de propriedade de Daniel Alan Margon, destinadas a servir para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.746, de 26 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 3.675, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.674, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.672, de 04 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO (ASPAC) com o objetivo de equipar, comprar um veículo zero km e manter em funcionamento o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, desta cidade". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 26 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 3.671, de 04 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CATALÃO- ATAC, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.670, de 04 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a conceder Auxilio Financeiro a 06 (seis) empresas comerciais em virtude da interdição parcial e transitória da Avenida Raulina Fonseca Paschoal e da Rua Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstrução da Ponte sobre o Rio Pirapitinga na interseção entre as respectivas avenida/rua e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.626, de 04 de julho de 2019 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação, neste município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.669, de 01 de julho de 2019 Ementa: "AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, A RESSARCIR AO ERÁRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CATALÃO-GO, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2011 E CONTRATO Nº 359/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.668, de 01 de julho de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, Estado de Goiás e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.667, de 01 de julho de 2019 Ementa: "Projeto de Lei n° 60/2019 "Declara de utilidade pública a IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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